| Projeto: |
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PL 567 30/08/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-567/2017
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0567-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0567-2017
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| Promulgação: |
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LEI 17.161 de 26/08/2019 (ver documento) |
| Promovente: |
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Paulo Frange |
| Ementa: |
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INSTITUI O USO DA BENGALA VERDE COMO MEIO ADEQUADO PARA IDENTIFICAR PESSOAS ACOMETIDAS DE BAIXA VISÃO, E COMO INSTRUMENTO DE ORIENTAÇÃO E MOBILIDADE, NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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APOIO / BENGALA / BENGALA VERDE / DEFICIENTE VISUAL / DIVULGACAO / IDENTIFICACAO / LOCOMOCAO / PERCENTAGEM / PESSOA COM DEFICIENCIA / UTILIZACAO / VISAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0732-2018
ver documento Adm1239-2018
ver documento SAUDE1918-2018
ver documento FIN0966-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/08/2017 | Encaminhado em 31/08/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 01/09/2017 | Encaminhado em 27/09/2017 | | CCJ | Recebido em 27/09/2017 | Encaminhado em 24/05/2018 | | ADM | Recebido em 25/05/2018 | Encaminhado em 05/06/2018 | | SGP21 | Recebido em 14/06/2018 | Encaminhado em 14/06/2018 | | SGP12 | Recebido em 14/06/2018 | Encaminhado em 14/06/2018 | | ADM | Recebido em 14/06/2018 | Encaminhado em 20/08/2018 | | SAUDE | Recebido em 21/08/2018 | Encaminhado em 30/11/2018 | | FIN | Recebido em 30/11/2018 | Encaminhado em 13/12/2018 | | SGP21 | Recebido em 13/12/2018 | Encaminhado em 27/12/2018 | | SGP12 | Recebido em 27/12/2018 | Encaminhado em 07/01/2019 | | FIN | Recebido em 07/01/2019 | Encaminhado em 13/06/2019 | | SGP21 | Recebido em 13/06/2019 | Encaminhado em 25/06/2019 | | SGP23 | Recebido em 25/06/2019 | Encaminhado em 27/08/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 28/08/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 07/08/2019
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1268/2019 de 07/08/2019 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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27/08/2019. Motivo: PROMULGADO |